24.07.2020
Comunicado da Revogação de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra

O Conselho Municipal da Cidade da Ilha de Moçambique submeteu a Asembleia Municipal uma proposta de revgação de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra nos bairros de Murromone, Lumbo e Filipe Magaia, e no dia 30 de Junho de 2020, reunida na sua II sessão ordinária apreciou e aprovou a revogação de DUAT pela Resolução N.º 09/AMCIM/2020.

 

Revogação de DUAT.pdf