Ministério da Cultura
Competências do Director do GACIM:
a) Dirigir actividades do GACIM;
b) Aplicar e fazer o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado e outra legislação em vigor;
c) Assegurar a elaboração de programas e projectos de pesquisa, protecção, conservação e restauro do património edificado, historia e arqueológico da Ilha;
d) Propor, para aprovação, ao Ministério da Cultura e Turismo os planos anuais de actividades do GACIM;
e) Criar grupos especializados de trabalho para analisar e avaliar propostas de novas construções, projectos de conservação e restauro do património edificado, bem como de desenvolvimento ambiental e de turismo cultural da Ilha;
f) Elaborar e apresentar ao Ministério da Cultura e Turismo relatórios anuais do GACIM;
g) Assegurar a criação e actualização de um banco de dados sobre estatísticas, inventario e estado de conservação do património arquitetónico, histórico e arqueológico da Ilha;
h) Propor critérios para a definição de prioridades nas acções de conservação, proteção, restauro e utilização do património arquitetónico e arqueológico da Ilha;
i) Promover a elaboração de estudo com vista a mitigar os problemas ambientais que afectam o património cultural e o desenvolvimento económico social da Ilha;
j) Promover e incentivar a participação do sector privado e da sociedade civil, através de iniciativas conducentes a protecção, conservação e restauro do património cultural e do meio ambiente;
k) Promover iniciativas visando a angariação de parcerias para o apoio financeiro e técnico aos projectos do GACIM;
l) Representar o GACIM em momentos e matérias da competência deste;
m) Exercer os poderes que lhe forem atribuídos por lei, ou delegados pelo Ministro da Cultura e Turismo, no plano nacional e internacional.
Áreas de actividade do GACIM:
a) Protecção arquitectónica, histórica e arqueológica;
b) Protecção ambiental e turismo cultural;
c) Apoio técnico e capacitação institucional.
Estrutura Orgânica do GACIM:
1. Direcção;
2. Departamento de Protecção Arquitectónica, Histórica e Arqueológica;
3. Departamento de Protecção Ambiental e Turismo Cultural;
4. Repartição de Administração e Finanças.
