CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA ILHA DE MOÇAMBIQUE
COMPOSIÇÃO
Saide Abdurramane Amur Gimba
Saide Abdurramane Amur Gimba
Presidente do Município da Ilha de Moçambique
Nascido aos 02 de Novembro de 1970, na Ilha de Moçambique. Licenciado em Estudos de Desenvolvimento na Universidade Politécnica de Nampula. Sua infância foi como a de muitas crianças de famílias humildes, moldada pelas práticas tradicionais com elevados valores morais e religiosos, que constitui hoje o seu ponto de referência, na sua conduta e da sua família. Hoje, é líder (Sadjada) de uma Twarica (Confraria) Muçulmana na Ilha de Moçambique; participou em várias actividades no comité distrital do partido Frelimo, no distrito de Mossuril onde coordenava a associação AGUEBA; fez parte de montagem do Conselho Consultivo da Ilha de Moçambique em 2006; em Setembro de 2012 participou como delegado ao 10.º congresso do partido Frelimo na cidade de Pemba, em Cabo Delgado; De 1994 à 1998, trabalhou pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA); Foi Supervisor Distrital de Nutrição em Memba de 1998 à 2001, pela Save the Children; de 2001 à 2008, foi Conselheiro de Segurança Alimentar, no distrito de Mossuril, pela Save the Children; De 2008 à 2013 foi Coordenador Provincial de Nutrição, pela Save the Children.
Vereadores
Georgina Henriques de Sousa Neves
Georgina Henriques de Sousa Neves
Administração e Finanças
Dalila  Nurcane
Dalila S. Abdurremane Abdala Nurcane
Actividades Económica
Amade Chande
Amade Chande
Infra-estrutura e Urbanização
Inocêncio Augusto Firmino Machua
Inocêncio Augusto Firmino Machua
Assuntos Sociais e Religiosos
COMPETÊNCIAS

 

1 - Compete ao Presidente do Conselho Municipal:
 
a) Dirigir actividades correntes do Município, coordenando, orientando e superintendendo a acção de todos os vereadores;
b) Dirigir e coordenar o funcionamento do Conselho Municipal;
c) Exercer todos os poderes referidos por lei ou por deliberação da Assembleia Municipal.
 
2 – Compete ainda ao Presidente:
 
a) Representar o Município em juízo e fora dele;
b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal;
c) Escolher, nomear e exonerar livremente os Vereadores do Conselho Municipal;
d) Coordenar e controlar a execução das deliberações do Conselho Municipal;
e) Orientar a elaboração e participar na execução do orçamento autárquico, autorizando o pagamento de despesas orçamentais, quer resultem de deliberação do Conselho Municipal, quer resultem de decisão própria;
f) Assinar ou visar a correspondência do Conselho Municipal com destino a qualquer entidade pública ou privada;
g) Representar os órgãos executivos do Município perante a Assembleia Municipal e responder pela política da linha programática seguida por esses órgãos;
h) Adquirir os bens móveis necessários para o funcionamento regular dos serviços desde que o seu custo se situe dentro do limite fixado pelo Conselho Municipal;
i) Mandar publicar as decisões que disso careçam nos locais de estilo;
j) Dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil, em coordenação com as estruturas nacionais;
k) Praticar os actos administrativos de gestão dos recursos humanos do Município;
l) Modificar ou revogar os actos praticados por funcionários autárquicos;
m) Outorgar contratos necessários ao funcionamento dos serviços;
n) Efectuar contratos de seguro;
o) Instaurar delitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir, transigir ou aceitar composição arbitral;
p) Promover todas as acções necessárias na administração corrente do património autárquico e a sua conservação assegurando a actualização do cadastro dos bens móveis e imóveis do Município;
q) Garantir a execução das obras e intervenções de responsabilidade directa do Município que constem dos planos aprovados pela Assembleia Municipal e que tenha cabimento adequado no orçamento relativo ao ano de execução das mesmas, bem como à inspecção nos termos da lei e da regulamentação autárquica específica;
r) Outorgar contratos necessários à execução das obras referidas na alínea anterior;
s) Conceder licenças para habitação ou para outra utilização de prédios construídos de novo ou que tenham sofrido grandes modificações de habitabilidade e de conformidade com o projecto aprovado, de acordo com a regulamentação autárquica específica;
t) Ordenar o embargo e demolição de quaisquer obras, construções ou edificações efectuadas por particulares, sem observância da lei;
u) Ordenar o despejo sumário de prédios expropriados ou cuja demolição ou beneficiação tenha sido deliberada nos termos da lei;
v) Conceder terrenos nos cemitérios municipais para jazigos e sepulturas perpétuas;
w) Conceder licenças policiais ou fiscais de harmonia com o disposto nas leis, regulamentos e posturas;
x) Exercer as funções de Chefe da Polícia Municipal quando existia;
 
3 – Em caso de urgência e em circunstância em que o interesse público autárquico, excepcionalmente o determinem, o Presidente do Conselho Municipal pode praticar actos sobre matéria da competência do Conselho Municipal;
 
4 – Os actos referidos no número anterior estão sujeitos a ratificação do Conselho Municipal na primeira reunião após a sua prática, o que deverá acontecer no prazo máximo de 15 dias;
 
5 – A recusa de ratificação ou a sua não submissão para não ratificação no devido tempo e causa de nulidade do acto.
 

 

DIAS DE REUNIÃO

Durante o ano o Conselho Municipal realiza 12 sessões ordinárias, sendo 1 por cada mês.

RELATÓRIOS